Comissão de Gestão (CG)

1. A Comissão de Gestão (CG) é constituída por um representante de cada Instituição Participante ou Aderente, que é o Gestor do respectivo Pólo, designados por períodos de dois anos renováveis. 

2. Os representantes das Instituições Participantes da primeira CG são os Investigadores Responsáveis dos projectos de infra-estruturas aprovados para financiamento e apresentados pelas Universidades de Aveiro, Coimbra, Minho e Porto. Esta CG entra em funções com a assinatura do presente Protocolo.

3. A CG será assessorada para questões científicas por um Conselho Consultivo (CC) constituído por especialistas nacionais ou estrangeiros.

4. A CG será coordenada pelo Coordenador da Rede, que a preside e representa, escolhido em regime de rotatividade de entre os membros das Instituições participantes e aderentes, sendo a ordem de rotação estabelecida pela CG.

5. A ordem de rotação da Presidência é institucional, mas o lugar é ocupado a título pessoal.

6. O Presidente poderá designar um membro da CG como Vice-Presidente que o substituirá nas suas faltas e impedimentos, temporários.

7. O Presidente dispõe de voto de qualidade.

São competências da Comissão de Gestão:

1. eleger o Coordenador da RNME de entre os seus membros;

2. aprovar os critérios a propor às instituições para a definição das classes de utilizadores e serviços e os  custos de acesso segundo os princípios da coordenação e da diferenciação  dos utilizadores e dos serviços requeridos (política de acesso, utilização e tarifários), bem como  os regulamentos e normas da RNME, ouvido o Conselho Consultivo; 

3. aprovar o plano de actividades comuns da Rede e o respectivo orçamento;

4. aprovar os relatórios periódicos nas várias vertentes: científica, financeira, utilização e rentabilidade dos equipamentos;

5. monitorizar o desempenho dos Pólos da RNME através dos relatórios enviados pelo Coordenador da Rede ;

6. recolher e difundir informação relevante para o cumprimento do Protocolo da RNME; 

7. promover os serviços de ME dos Pólos e das actividades de formação relevantes para os utilizadores da ME;

8. dar parecer sobre as propostas de adesão de instituições à Rede;

9. aprovar propostas de adesão e participação da Rede em organismos nacionais ou internacionais;

10. coordenar a criação de um portal on-line que permita aos Pólos da Rede e a potenciais utilizadores do seu equipamento conhecer as suas características, as condições e a disponibilidade dos serviços, fazer marcações, i.e.,  manter-se actualizado com  informações relevantes para o acesso à Rede;

11. coordenar e conduzir as acções da RNME destinadas a conseguir financiamento próprio, promover a atempada aquisição/actualização dos equipamentos adequados às exigências científicas que forem surgindo e propor acções de formação da Comunidade Científica na área da ME; 

12. aprovar o Contrato-Programa plurianual com as instituições participantes e aderentes, a submeter à FCT e ao Ministério da Tutela. No âmbito deste contrato definir-se-á a comparticipação das despesas inerentes ao funcionamento da RNME que permita manter e actualizar o equipamento e maximizar a sua eficiência e serão estabelecidas as obrigações institucionais correspondentes;

13. convidar os elementos a integrar o CC, nomeados pelas Instituições Participantes e Aderentes;  

14. aprovar quaisquer alterações a este Anexo, para o que será necessária uma reunião convocada especialmente para o efeito, o que deverá ter o acordo da FCT.

A Comissão de Gestão reunirá ordinariamente trimestralmente. Poderá ser convocada extraordinariamente pelo Coordenador da Rede, ou sempre que requerida por 1/3 dos Pólos da Rede.